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PDC 1040/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 390/2001

Origem: TVR 691/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
07/06/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Araci Pinto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Eunápolis, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 390/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CCTCI
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Renato Vianna
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:47 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovação unânime do parecer do relator, dep. Renato Viana, com abstenção de voto dos Dep. Marcos Rolim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Geraldo Magela, José Dirceu e José Genoíno.
21/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 1040-A/01).
21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 17 08 01.
    DCD 10 08 01 Pág 35746 Col 01.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 948/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final
  • Redação Final oferecida pelo relator Dep. Fernando Coruja
23/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja, com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/365/01.
05/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 390/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2001 - 11h47

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas