REQ 34/2005 CDEICS => PL 3520/2004
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Dimas - PSDB/TO
Apresentação
28/06/2005
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, forte nas disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário da Comissão, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Deputado Severino Cavalcanti, expediente requerendo o reexame do despacho inicial referente ao PL 3520 de 2004, de autoria do Deputado Vanderlei Assis (PP/SP) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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