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MSC 357/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 636/2005

Origem: AV 577/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 79, 150, 151, 184, 213, 295 e 377, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - MG; Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte, Belo Horizonte - MG; ASCOBEM - Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira, Belo Horizonte - MG; Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM, Taquarivaí - SP; Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão, Coronel Murta - MG; ACCM - Associação Comunitária e Cultural Modelo, Castanhal - PA; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu - RN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-636/2005,TVR-637/2005,TVR-638/2005,TVR-639/2005,TVR-640/2005,TVR-641/2005 e TVR-642/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV , MSC 357/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
16/06/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-636/2005,TVR-637/2005,TVR-638/2005,TVR-639/2005,TVR-640/2005,TVR-641/2005 e TVR-642/2005
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/6/2005.
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