TVR 635/2005
Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 349/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/06/2005
Ementa
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1910/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 16/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 22/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 30/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 31/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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