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REQ 2962/2005 => PL 3638/2000 Inteiro teor
Requerimento de Apensação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". e outros

Apresentação
20/05/2005

Ementa
Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência determinar as providências necessárias, visando à apensação dos seguintes projetos de lei: 664/03, 4311/04, 4180/04, 1966/03, 4567/04, 3774/04, 3250/04, 2574/00 (3115/00, 5690/01, 3249/04) ao Projeto de Lei nº 3638/00, "que institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2962/2005, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". e outros Inteiro teor
14/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2962/05 do Dep. Leonardo Mattos, solicitando a apensação dos PLs. 664/03, 4311/04, 4180/04, 1966/03, 4567/04, 3774/04, 3250/04 e 2574/00 a este.DCD 15 06 05 PÁG 25170 COL 01.
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