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PL 4656/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Altera a redação do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, concedendo tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas na emissão de Certidão Negativa de Débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2001 apense-se ao PL-4083/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Nardes (PPB - RS)
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4083/2001.(DESPACHO INICIAL)
17/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22153 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
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