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PL 4644/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Elcione Barbalho - PMDB/PA

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadores de deficiência física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2001 Apense-se ao PL-383/1995.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB - PA)
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-383/1995.(DESPACHO INICIAL)
17/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor
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