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PL 5179/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
05/05/2005

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005 02/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007) 26/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009) 06/04/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 522/2005.
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 286/2005.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18791 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
01/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
03/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimentonº 1788, de 2007, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita a reconstituição do PL 5.179/2005, de autoria do Sr. Celso Russomanno. Inteiro teor
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de reconstituição, REQ 1788/07.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53117 COL 02. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
25/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
07/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
10/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 04 02 09 PAG 2282 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
03/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
16/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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