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OBJ 2/2005
Objeto de Deliberação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
04/05/2005

Ementa
ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 103-B, Inciso XIII e Art. 130-A, Inciso VI, da Constituição Federal)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através dos Ofícios SGM-P 582 E 583/05.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Objeto de Deliberação (Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça e para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
05/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação secreta para o Conselho Nacional de Justiça.
  • Alexandre de Moraes: 183 votos; Luiz Viana Queiroz: 13 votos; Sérgio Rabello Tamm Renault: 154 votos; Brancos: 12 votos; Total de votos válidos: 362 e Votos Nulos: 4.
  • Votação secreta para o Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva: 294 votos; Miércio Uchôa Cavalcanti: 27 votos; Brancos: 39 votos; Total de votos válidos: 360 e Votos Nulos: 6.
  • Eleitos o Sr. Alexandre de Moraes como Membro do Conselho Nacional de Justiça e o Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva como Membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
06/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº SGM-P 595/05, ao Procurador-Geral da República, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal.
  • Ofício nº SGM-P 596/05, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando a eleição do Sr. Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal.
  • Remessa ao Senado Federal, através dos Ofícios SGM-P 582 E 583/05.
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