REQ 2803/2005 => PL 6329/2002
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fleury - PTB/SP
Apresentação
28/04/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6329/02, da Sra. Rose de Freitas que "Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
Dados Complementares:
Solicita a inclusão CSSF no despacho incial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/08/2005 | Deferido o Requerimento nº 2803/05, da CDC, solicitanto a revisão de despacho aposto a este projeto. DCD 31/08/05 PÁG 42911 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|