REC 176/2005 => PL 3712/2004
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - PL/AL
e outros
Apresentação
26/04/2005
Ementa
RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/04/2005 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|