OBJ 1/2005
Objeto de Deliberação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
26/04/2005
Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Senhores Deputados Osmar Serraglio (INA nº 1-A/04), Augusto Nardes (INA nº 3-A/04), Carlos Nader (INA nº 5-A/04, tendo apensada a de nº 6-A/04) e José Pimentel (INA 7-A/04), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, e considerados habilitados para o exercício do cargo em pareceres da Comissão de Finanças e Tributação (Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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| 17/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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