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MSC 230/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 610/2005

Origem: AV 402/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 665, de 2003; 84, 85, 141, 158, 169, 182 e 215, de 2004; e 61 de 2005.

Dados Complementares:
ACAJE - Associação Comunitária dos Amigos de Jesus, Unaí - MG; Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, Canindé do São Francisco - SE; Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos - SP; Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta, Jaguaribe - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Planalto da Serra - MT; Associação Comunitária São Mateus, São Mateus do Sul - PR; Associação Comunitária Panorama FM, Panorama - SP; Associação Comunitária dos Moradores de Seridó, São Vicente do Seridó - PB; e Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM, Pindamonhangaba - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-610/2005,TVR-611/2005,TVR-612/2005,TVR-613/2005,TVR-614/2005,TVR-615/2005,TVR-616/2005,TVR-617/2005 e TVR-618/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 230/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 665, de 2003; 84, 85, 141, 158, 169, 182 e 215, de 2004; e 61 de 2005." Inteiro teor
27/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-610/2005,TVR-611/2005,TVR-612/2005,TVR-613/2005,TVR-614/2005,TVR-615/2005,TVR-616/2005,TVR-617/2005 e TVR-618/2005
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
09/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/2005.
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