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MSC 220/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 386/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 87, 94, 136, 147, 152, 159, 168, 176, 217 e 320, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão - RS; Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul - MG; Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá - BA; Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí - GO; Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso - MG; Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária - ABARCO, Baião - PA; Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento, Reserva do Iguaçu - PR; Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence - SP; Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A), Aperibé - RJ; e Organização Cultural e Ecológica de Missal - PR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-555/2005,TVR-556/2005,TVR-557/2005,TVR-558/2005,TVR-559/2005,TVR-560/2005,TVR-561/2005,TVR-562/2005,TVR-563/2005 e TVR-564/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-555/2005,TVR-556/2005,TVR-557/2005,TVR-558/2005,TVR-559/2005,TVR-560/2005,TVR-561/2005,TVR-562/2005,TVR-563/2005 e TVR-564/2005
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
29/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2005.
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