Versões para impressão

MSC 208/2005 => PL 4776/2005 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 364/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/04/2005

Ementa
Encaminha Mensagem solicitando que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro-SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2005 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de urgência pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 484.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2005.
  Versões para impressão