REQ 6/2005 PL487401
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/04/2005
Ementa
Requer sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Sr. Lino Castellani Filho, Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte e o Sr. Cláudio Rogério Consolo, Presidente da Associação Brasileira de Parapente e Diretor Jurídico da Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED, para discutir as mudanças finais no texto do Estatuto do Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO ( PL487401 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/04/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO ( PL487401 )
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| 13/04/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO ( PL487401 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 13/04/2005 - 14h30
Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto".
Reunião Deliberativa Ordinária