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INC 4823/2005 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada

Origem: SUG 74/2004 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
21/03/2005

Ementa
Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Recebimento pela CCP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pela Comissão de Legislação Participativa Inteiro teor
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005 PÁG 8787 COL 02. Inteiro teor
05/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 732/2005, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
21/09/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 992-C.Civil, de 20/09/05, da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha o Aviso n° 1.858 MJ, de 25/08/05, do Ministério da Justiça.
22/09/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2490/2005
30/09/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 15/2005.
30/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
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