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EMC 3/2005 CDEICS => PL 4773/2005 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
16/03/2005

Ementa
Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º. “São vedadas a importação, a produção e a venda de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária em todo o território nacional, por empresas transnacionais” . (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
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