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REQ 2/2005 CEBACIA Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
15/03/2005

Ementa
Requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial de Bacias Hidrográficas do Semi-Árido, o Sr.Pedro Brito Nascimento Chefe de Gabinete do Ministro Ciro Gomes – do Ministério da Integração Nacional, para explicar a essa Comissão, a pressa do Governo Federal em iniciar a obra de Transposição do Rio São Francisco, sem a licença ambiental necessária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado requerimento n. 136/2005 do Sr. Enio Tatico que requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2005

Comissão Especial sobre as Bacias Hidrográficas do Semi-Árido ( CEBACIA )

  • Apresentação do Audiência Pública pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
18/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 136/2005 CTASP, pelo Dep. Enio Tatico Inteiro teor
29/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 136/2005 do Sr. Enio Tatico que requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à transposição e à integração das bacias hidrográficas para a região do Semi-Árido.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à transposição e à integração das bacias hidrográficas para a região do Semi-Árido.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à transposição e à integração das bacias hidrográficas para a região do Semi-Árido.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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