TVR 529/2005
Inteiro teor
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação: Transformada no PDC 1902/2005
Origem: MSC 135/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/03/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1902/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 28/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 31/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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