REQ 39/2005 PL363800
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/03/2005
Ementa
Solicita sejam convidados as Sras. Maria Tereza Mantoan (especialista em educação mental (UNICAMP), Eugênia Augusta Gonzaga Favero (Procuradora da República-SP), Ronice Miller (Universidade Federal de Santa Catarina) e o Professor Antonio Borges - (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), a comparecer a esta comissão para debate sobre o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3638/00 - ESTATUTO PORTADOR NEC. ESPECIAIS ( PL363800 )
Aprovado com as seguintes sugestões do Relator, Deputado Celso Russomano: Rosana Glatt, da UFRJ; Antonio Cury, do Conselho Nacional de Educação; um representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o Secretário Nacional de Educação Especial do Mec. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/03/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3638/00 - ESTATUTO PORTADOR NEC. ESPECIAIS ( PL363800 )
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| 09/03/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3638/00 - ESTATUTO PORTADOR NEC. ESPECIAIS ( PL363800 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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