TVR 481/2005
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformada no PDC 1728/2005
Origem: MSC 86/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/02/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1728/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 03/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 14/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 01/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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