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MSC 85/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/02/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 18, 19, 23, 25, 44, 47, 48, 52, 56, 82 e 88, de 2004, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.

Dados Complementares:
Associação Cultural Comunitária Tapiratibense, Tapiratiba - SP; Associação Centro de Assistência Social e Educacional " John F. Kennedy", Belo Oriente - MG; Associação Comunitária de Pojuca - BA; Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú, Curitiba - PR; ACR - Associação Comunitária de Radiodifusão, Petrópolis - RJ; Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis - Tocantins, Figueirópolis - TO; Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, Barbosa - SP; Associação Cambaraense de Rádio Comunitária, Cambará - PR; Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT; Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHZ, Adustina - BA; e Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-466/2005,TVR-467/2005,TVR-468/2005,TVR-469/2005,TVR-470/2005,TVR-471/2005,TVR-472/2005,TVR-473/2005,TVR-474/2005,TVR-475/2005 e TVR-476/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
21/02/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-466/2005,TVR-467/2005,TVR-468/2005,TVR-469/2005,TVR-470/2005,TVR-471/2005,TVR-472/2005,TVR-473/2005,TVR-474/2005,TVR-475/2005 e TVR-476/2005
28/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
02/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005. Inteiro teor
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