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MSC 84/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 455/2005

Origem: AV 139/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/02/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os Atos constantes das Portarias n° 89, 91, 135, 140, 163, 165, 166, 171, 181, 218 e 302, de 2004, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.

Dados Complementares:
AMACCI - Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima, Governador Valadares - MG; Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura, Caculé - BA; Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba, Campo Formoso - BA; ASMOAPE - Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra, Fortaleza - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí - PR; Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo, Inajá - PR; CODESEM - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá, Mauá da Serra - PR; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi - PR; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro - SP; Associação Comunitária e Cultural Porto União - SC; e FAEPE - Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - PE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-455/2005,TVR-456/2005,TVR-457/2005,TVR-458/2005,TVR-459/2005,TVR-460/2005,TVR-461/2005,TVR-462/2005,TVR-463/2005,TVR-464/2005 e TVR-465/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
21/02/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-455/2005,TVR-456/2005,TVR-457/2005,TVR-458/2005,TVR-459/2005,TVR-460/2005,TVR-461/2005,TVR-462/2005,TVR-463/2005,TVR-464/2005 e TVR-465/2005
28/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
02/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005. Inteiro teor
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