MSC 67/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 110/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Municipío de Paulistas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/02/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-440/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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28/02/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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