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MSC 886/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 386/2004

Origem: AV 1554/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/12/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 21, 27, 35, 37, 49, 57, 92, 95 e 133, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa, Terra Nova do Norte - MT; Associação Cultural de Rádio Comunitária de Central Carapina, Serra - ES; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati - SP; Associação Nova Esperança de Promoção Social, Malhada de Pedras - BA; Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos, Brejo da Madre de Deus - PE; Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande - RJ; ARCOMISF - Associação da Rádio Comunitária Migrantes São Felipe, São Felipe D'Oeste - RO; Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM, Tacuru - MS; e Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Flexeiras - AL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2004 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-386/2004,TVR-387/2004,TVR-388/2004,TVR-389/2004,TVR-390/2004,TVR-391/2004,TVR-392/2004,TVR-393/2004 e TVR-394/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
23/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-386/2004,TVR-387/2004,TVR-388/2004,TVR-389/2004,TVR-390/2004,TVR-391/2004,TVR-392/2004,TVR-393/2004 e TVR-394/2004
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
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