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Situação: Apensado ao PL 2905/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

Apresentação
04/04/2001

Ementa
Regulamenta a oferta e a apresentação de produto transgênico.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2005	Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
06/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL 2905/1997 (DESPACHO INICIAL).
06/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 07/04/2001 PÁG 12779 COL 01. Inteiro teor
07/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor
13/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
20/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

PL 4449/2001