Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 4497/2004, que "altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao Processo de Execução e a outros assuntos." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados José Mentor e José Roberto Arruda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Roberto Arruda

Mesa Diretora ( MESA )

• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 23/05/2005.
  DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recursos nºs: 184/2005, do Dep. Paulo Bauer e 185/2005, do Dep. Mauro Benevides, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo para Recurso.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n° 3907, de 2006, de autoria do Deputado Paulo Bauer e outros, que requer a retirada de tramitação do Recurso n° 184/05.

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REC 184/05, em face do deferimento do requerimento REQ 3907/2006. DCD 10 05 06 PAG 23449 COL 01. Inteiro teor
• Retirado o REC 185/05, em face do deferimento do requerimento REQ 3937/2006, nos termos do artigo 104, caput, do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23471 COL 02. Inteiro teor
• Ofício SGM-P 1048/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
• Apresentação da Redação Final pelo relator, Dep. José Eduardo Cardozo, com 5 emendas de redação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 1102/06.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11382/2006. DOU 07 12 06 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto : MSC 1047-PE. DOU 07 12 06 PÁG 16 COL 03.
  * Retificação: DOU 10 01 07 PÁG 01 COL 02.

CN ( CN )

• Declarado prejudicado, pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta de 27/3/2008, o Veto aposto ao artigo 6º deste Projeto. Determinado o seu arquivamento. Aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso a esta decisão, nos termos do art. 334 do RISF.
• Discussão em turno único do Veto Parcial nº 25/2006, aposto a este Projeto (§ 3º do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e parágrafo único do art. 650 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, com a redação dada pelo art. 2º do projeto).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único do Veto Parcial nº 25/2006, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 18.

CN ( CN )

• Mantido o Veto Parcial nº 25/2006, aposto a este Projeto (§ 3º do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e parágrafo único do art. 650 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, com a redação dada pelo art. 2º do projeto). Resultado publicado no DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228.