Versões para impressão

PL 4298/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Almir Moura - PL/RJ

Apresentação
21/10/2004

Ementa
Acrescenta alínea ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, para permitir que se deduza dos rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda o valor de aluguéis pagos pelo contribuinte nos limites que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2004 Apense-se a(o) PL-3287/2004 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). Inteiro teor
29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47015 COL 01. Inteiro teor
03/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão