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PL 4240/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Zuppo - S.PART./SP

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Dispõe sobre as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, referidas no art. 3º e no art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembo de 1995.

Dados Complementares:
Estabelece que as tabelas de impostos sobre os rendimentos mensais e de imposto devido serão atualizadas pelo INPC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2001 Apense-se ao PL-4177/2001.
DCD 16 05 01, PÁG 05382, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Zuppo (S.PART. - SP)
    DCD 16 03 01, PÁG 05384, COL.01.
15/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4177/2001.
    DCD 16 05 01, PÁG 05382, COL 02.(DESPACHO INICIAL)
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.
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