PL 4146/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5848/2001 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Heleno - PP/RJ
Apresentação
15/09/2004
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo dos incisos XIII e XIV à Lei nº 9.472, de 1997, visando suspender, temporariamente, o pagamento de uma fatura telefônica sempre que houver dúvidas do usuário sobre o seu consumo e cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada, automaticamente, todas as vezes que o usuário deixar de falar no sistema por dez segundos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/10/2004 | Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos