DVT 3 => PL 3381/2015
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PSD/CE
Apresentação
15/07/2026
Ementa
Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que “dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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