REQ 3853/2026
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
13/07/2026
Ementa
Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 3853/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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