MSC 424/2026
Inteiro teor
Mensagem
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/07/2026
Ementa
Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° L361, de 20 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 424/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° L361, de 20 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.'. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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