SBT 1 CCOM => PL 1429/2022
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os recursos mínimos de acessibilidade disponibilizados nos sítios na internet das unidades do Poder Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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