EMR 1 CMADS => PLP 249/2025
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2026
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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