MSC 588/2026
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/07/2026
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente República da a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2026 |
Plenário ( PLEN )
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