REQ 58/2026 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Filho - PL/PE
Apresentação
02/07/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2026 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2026 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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Sessões e Reuniões
- 08/07/2026 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)