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MSC 566/2026 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Origem: OF 645/2026


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/07/2026

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Recebido OFÍCIO Nº 645/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem relativa ao texto do“Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando aConvenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da RepúblicaSocialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscalem Matéria de Impostos sobre a Renda”, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 566/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024". Inteiro teor
02/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OFÍCIO Nº 645/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem relativa ao texto do“Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando aConvenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da RepúblicaSocialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscalem Matéria de Impostos sobre a Renda”, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024. Inteiro teor
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