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TVR 211/2004 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 499/2004

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.843, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 618, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Shalon, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2004	Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1451/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/08/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-499/2004. DCD 04 09 04 PÁG 37880 COL 01.
08/09/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
16/11/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1451/2004