REQ 23/2026 CMO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2026 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação".
23/06/2026 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2026

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação". Inteiro teor
23/06/2026

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Foi solicitada e aprovada em ambas as Casas a inclusão em pauta do requerimento.
  • Subscreveram o requerimento o Deputado Lucas Ramos e o Senador Izalci Lucas.
  • Foi solicitada e aprovada em ambas as Casas a votação em globo dos requerimentos em pauta.
  • Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2026 - 16h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)