REQ 21/2026 CMO
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Inácio Arruda - PCdoB/CE
Apresentação
22/06/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/06/2026 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos. |
| 22/06/2026 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2026 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 23/06/2026 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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