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REQ 18/2026 CMO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PSD/CE

Apresentação
22/06/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2026 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
22/06/2026 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de
financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2026

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de
    financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal". Inteiro teor
23/06/2026

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveu o requerimento o Deputado Lucas Ramos.
  • Foi solicitada e aprovada em ambas as Casas a votação em globo dos requerimentos em pauta.
  • Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2026 - 16h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões