PLV 43/2004 => MPV 191/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10964/2004
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/08/2004
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isençãos ou redução de impostos de importação.
Dados Complementares:
Alterando, também, as Leis nºs 10.865 de 2004 e 9.317, de 1996 (Lei nº 10.034, de 2000).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/09/2004 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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