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PDL 573/2026 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem: MSC 293/2025


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Apresentação
09/06/2026

Ementa
Aprova o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 573/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024". Inteiro teor
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