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REQ 141/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Trzeciak - PSDB/RS

Apresentação
05/06/2026

Ementa
Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 141/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 141/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
01/07/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor do requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2026 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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