REQ 136/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2026

Ementa
Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos". Inteiro teor