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RIC 1539/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Rodolfo Nogueira - PL/MS

Apresentação
28/05/2026

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca do pedido de reajuste tarifário formulado pela concessionária responsável pela BR-163/MS, dos critérios regulatórios utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para eventual autorização do aumento e da compatibilidade da elevação das tarifas com a efetiva execução das obras e investimentos previstos no contrato de concessão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 360/2026, ao Ministro .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1539/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca do pedido de reajuste tarifário formulado pela concessionária responsável pela BR-163/MS, dos critérios regulatórios utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para eventual autorização do aumento e da compatibilidade da elevação das tarifas com a efetiva execução das obras e investimentos previstos no contrato de concessão
    ". Inteiro teor
11/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
11/06/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
11/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2026
16/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 360/2026, ao Ministro . Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/06/2026 a 23/07/2026)
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