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TVR 207/2004 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2783, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1444/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

24/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-513/2004.
    DCD 31 08 04 PÁG 37069 COL 02.
31/08/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE)
28/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC-1444/2004
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Sessões e Reuniões
  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões