DVT 2 => PEC 221/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Vieira - PSDB/RJ
Apresentação
28/05/2026
Ementa
DECLARO, por meio deste, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, na votação NOMINAL do segundo turno da PEC 221/2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução nominal ou proporcional nos salários, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária 106, ocorrida em 27 de maio de 2026, votei SIM, seguindo a orientação da Federação PSDB/Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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